Cenário da aviação
brasileira pode se agravar com a Reforma Tributária
Por Yvon Gaillard
(*)
A
indústria da aviação no Brasil vive uma crise complexa e multifacetada nos
últimos anos, marcada por diversos desafios interligados que impactaram
significativamente as empresas aéreas, os passageiros e a economia como um
todo. Para compreender a magnitude da crise, é crucial analisar seus principais
fatores e as consequências geradas. Tudo começou a se agravar com o surgimento
da covid-19, o que gerou um impacto global sem precedentes no setor aéreo, com
queda drástica na demanda por voos.
Com
o restabelecimento da demanda depois da pandemia, há fatores que não se
resolveram e contribuíram para a crise, como o aumento vertiginoso do preço do
querosene de aviação (QAV). O QAV, principal custo operacional das companhias
aéreas, teve um aumento expressivo, impulsionado por fatores como a alta do
petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar e a
política de preços da Petrobras - que preferiu buscar maiores benefícios para o
preço da gasolina e do diesel, deixando a QAV de lado nos últimos anos.
Outros
pontos, como, desafios estruturais do setor aéreo brasileiro, com
congestionamentos frequentes em grandes aeroportos, especialmente em horários
de pico, falta de investimentos em modernização e expansão da capacidade
aeroportuária também afetaram o segmento. Além disso, o Brasil é o país com
maior número de judicialização na área no mundo, o que afugenta investidores
estrangeiros de aportarem no mercado brasileiro. A crise da oferta de novas
aeronaves e de mão de obra qualificada também piora o já crítico cenário atual,
pois há demanda no mercado, mas há uma clara limitação de oferta.
Hoje
o segmento aéreo brasileiro, em relação a outras áreas, possui uma tributação
menor. Como referência o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS e tão
pouco se aplica ISS na operação. Portanto, na operação de transporte aéreo de
passageiros somente há a incidência de impostos federais e também não há
necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico, o que diminui a carga e
de fato descomplica um pouco a operação fiscal das companhias aéreas.
Porém,
a reforma tributária promulgada no final do ano passado trará mudanças
significativas para a aviação civil no Brasil. A partir de agora, o IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ISS e o ICMS, enquanto o CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS. Como a
reforma não prevê isenções ou reduções de base de cálculo para o setor, ela
tende a gerar aumento de custos, impactando ainda mais um segmento já
fragilizado.
A
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se manifestou contra a
proposta de reforma tributária, alertando para seus potenciais impactos
negativos. Apesar das críticas, às demandas não foram atendidas no texto final
da reforma. Outra mudança importante é a provável obrigatoriedade de emissão de
documentos fiscais eletrônicos. Essa medida se faz necessária para que as
empresas se adaptem ao novo modelo de arrecadação do IBS.
Em
suma, a reforma tributária trará desafios e incertezas para a aviação civil no
Brasil. O aumento de custos e a necessidade de adaptação ao novo sistema de
tributação podem afetar a competitividade e o desenvolvimento da categoria. O
acompanhamento atento das mudanças e a busca por soluções inovadoras serão
fundamentais para que as empresas aéreas minimizem os impactos negativos e se
mantenham competitivas no mercado.
Portanto,
a recuperação da divisão aérea nacional dependerá da implementação de medidas
eficazes para enfrentar os desafios mencionados. O diálogo entre o governo, as
companhias aéreas, os órgãos regulatórios e os demais stakeholders será
fundamental para encontrar soluções conjuntas e construir um futuro sustentável
para a aviação nacional, caso contrário cada vez mais este campo estará mais
longe da população brasileira.
(*)
é cofundador e CEO da Dootax, primeira plataforma de automação fiscal do
Brasil. Economista formado pela FAAP e com MBA pela Business School São Paulo,
liderou projetos em empresas como Gol Linhas Aéreas e Thomson Reuters.