Não desista da Lei
Rouanet
Maria Teresa Fornea(*)
Nunca a Lei Rouanet esteve tão em
pauta como agora. Casamentos, festas e obras literárias de artistas apareceram
na mídia nacional como produtos financiados pela lei que tem entre seus
objetivos a promoção, a valorização e a democratização
do acesso à cultura. O fato é que mesmo com alguns exemplos e escândalos de
fraude envolvendo a lei, é preciso reconsiderar a forma de como ela pode ser
utilizada na prática.
A famosa
"Rouanet" foi criada no governo Collor como parte do Programa
Nacional de Apoio à Cultura e serviria como forma política de renúncia fiscal.
O que isso quer dizer? Artistas, produtores culturais, fundações e empresas
podem captar dinheiro para o financiamento de projetos utilizando parte da
verba que seria destinada ao pagamento do imposto de renda por pessoas físicas
(6%) e jurídicas (4%).
Por conta desses
escândalos e projetos "sem sentido", a Lei Rouanet vem sendo vista
como motivo de piada em alguns noticiários. Atualmente, mais de 3 mil projetos
são apoiados a cada ano pela lei. Segundo a revista Exame, só no ano passado,
os 15 maiores captadores receberam mais de R$ 185 milhões para seus projetos. É
muita coisa. Mas é preciso olhar com mais carinho para estas campanhas que
contam com o apoio da lei. Por que isso?
Simples. Exatamente
por funcionar e ser importante para o desenvolvimento cultural do Brasil, a
Rouanet deve ser aplicada em projetos que vão além daqueles que trazem apenas
benefícios pessoais para alguns artistas, por exemplo. É preciso fazer com que
o projeto tenha impacto direto e positivo na realidade das comunidades e
garanta o acesso aos diversos tipos de cultura.
Nesse contexto,
entra outro tipo de cultura como a da educação financeira, por exemplo. Imagine
só poder mudar a forma de gerenciar uma empresa. É a cultura da administração,
do gerenciamento em pauta. De ajudar a colocar a economia do Brasil nos eixos.
Existe espaço para que projetos com este caráter entrem em pauta e consigam
apoio da Lei Rouanet.
Exemplo disso é o
recém-lançado Amigo PME, primeiro programa educacional brasileiro voltado para
micro e pequenos empresários. Totalmente gratuito, o projeto tem o intuito de
provocar uma mudança no comportamento desses empreendedores via instrumento de
educação financeira. O projeto disponibilizará conteúdo aos usuários em forma
de vídeo-aulas, artigos e entrevistas, que servirá como forma de ajudar
os empreendedores a administrarem o negócio de maneira mais eficiente. No
final, as informações mais relevantes e os melhores “cases” serão
compilados em um documentário, produto pensado com o intuito de contribuir com
o desenvolvimento cultural do país.
Outro bom exemplo de projeto aprovado
pela Lei Rouanet é o Festival de Dança de Joinville. O maior festival de dança
do mundo – segundo registro do Guiness Book - movimenta o país todo e joga os
holofotes mundiais para a cidade catarinense. Partindo do principio que o acesso à cultura é um
direito de todos, o festival busca garantir esse direito à população regional,
visto que todos têm acesso, gratuitamente, a grandes espetáculos da
dança. Além de gerar subsídios para o aprimoramento cultural da população, a
iniciativa também marca posição em favor da cultura da dança na região, no
Estado e no país.
Mas para que outros projetos
semelhantes sejam aprovados e pela Rouanet, é necessário que a cultura seja
entendida como um espaço de realização da cidadania e da conscientização dos
cidadãos. A Lei Rouanet não pode ser generalizada e desmoralizada. O
problema não está na lei, mas no desvio de sua finalidade. Claro que não
estamos falando de todos os projetos, mas tendo em vista alguns escândalos
atuais, infelizmente é necessário fazer esta comparação.
Volto a dizer que é necessário que os
empresários, produtores e artistas revejam a forma de pedir o apoio da lei em
questão e passem a apresentar projetos consistentes e que realmente mudem a
realidade das pessoas. E não a realidade em prol de si próprios. Lançar um
livro, um show, um disco... Sim, é importante e completamente válido, desde que
tenha impacto direto na população.
A comunidade brasileira clama por
ajuda e a Lei Rouanet está aí para isso: democratizar o acesso à cultura, fator
importantíssimo para o crescimento do país.
(*) é diretora do
Conglomerado Financeiro Barigui
Ilustração: Blog do Flávio Chaves
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